Questão 3336105

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3336105

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional

A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva:

I. Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor;

II. Incentivar o aumento do uso da água;

III. Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

Dos itens acima: