Questão 3336094

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3336094

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2019 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte

De acordo com a Lei Federal 9.433/77 que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, leia as alternativas abaixo e assinale a CORRETA.

Alternativa A:
A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso consultivo das águas.
Alternativa B:
Está sujeita à outorga, a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
Alternativa C:
Constitui um dos objetivos da PNRH, o enquadramento dos corpos de água em classes.
Alternativa D:
Os Planos de Recursos Hídricos devem conter o diagnóstico passado, presente e futuro dos recursos hídricos.
Alternativa E:
A outorga implica a alienação parcial ou integral das águas.