Questão 3336082

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3336082

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2019 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Sobre a gestão dos recursos hídricos, é um fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, prevista na Lei n° 9.433/1997:

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