Questão 3336054 de Direito Ambiental - FURB 2019

Questão

ID 3336054

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Área de Reserva Legal

Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Timbó

A Reserva Legal em imóveis rurais é uma exigência estabelecida pela Lei 12.651 de 05 de maio de 2012. Na sequência, apresenta-se um conjunto de alternativas referentes à Reserva Legal em imóveis rurais na região sul do Brasil. Assim sendo, analise a alternativa correta:

Alternativa A:
Em propriedades com área superior a 4 módulos fiscais, a composição da reserva legal poderá ser feita com áreas remanescentes de vegetação natural, incluídas as áreas de Preservação Permanente, podendo ser cortado o excedente dessa vegetação caso ultrapasse a 20% da área total do imóvel.
Alternativa B:
Em propriedades com até 4 módulos fiscais, a reserva legal poderá ser formada pela soma das áreas de vegetação natural existente na propriedade até 22 de julho de 2008.
Alternativa C:
O manejo sustentável em áreas de reserva legal somente será admitido quando a floresta nessas áreas for classificada como em estágio avançado de regeneração.
Alternativa D:
A inserção de imóvel rural em perímetro urbano, definido mediante lei municipal, desobriga o seu proprietário de manter a reserva legal.
Alternativa E:
A recomposição da reserva legal, quando necessária, somente poderá ser feita com o plantio de espécies nativas da região.

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Questão 3336054

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