Questão
ID 3336053Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Maçambara
É expedida pelo poder público, no exercício de sua competência de controle, após as verificações necessárias, para a execução de empreendimentos que causem impactos ambientais somente na execução da obra, seguindo as legislações Estadual e Federal, com prazos prédeterminados. Trata-se da: