Questão
ID 3336045Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Área de Reserva Legal
Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Na elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de uma propriedade em São José do Rio Preto, conforme o Art. 12 da Lei no 12.651/2012, o técnico responsável ou proprietário deverá considerar como Reserva Legal o percentual mínimo, em relação ao tamanho da propriedade, de