Questão 3336038

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3336038

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2019 Banca: UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina Órgão: Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina


A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981) tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. No Art. 2º da Lei Nº 6.938 são descritos 10 (dez) princípios que norteiam a Política Nacional do Meio Ambiente.

Analise as proposições referentes ao Artigo 2º da Lei 6.938.

I. Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e explorado de forma sustentável, tendo em vista o uso econômico sustentável.

II. Proteção dos ecossistemas, com o uso e a exploração sustentável de áreas representativas.

III. Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

IV. Acompanhamento do Estado da qualidade ambiental.

V. Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientados para o uso racional e a exploração sustentável dos ecossistemas.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 3336038
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