Questão
ID 3336038Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2019 Banca: UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina Órgão: Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981) tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. No Art. 2º da Lei Nº 6.938 são descritos 10 (dez) princípios que norteiam a Política Nacional do Meio Ambiente.
Analise as proposições referentes ao Artigo 2º da Lei 6.938.
I. Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e explorado de forma sustentável, tendo em vista o uso econômico sustentável.
II. Proteção dos ecossistemas, com o uso e a exploração sustentável de áreas representativas.
III. Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
IV. Acompanhamento do Estado da qualidade ambiental.
V. Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientados para o uso racional e a exploração sustentável dos ecossistemas.
Assinale a alternativa correta.