Questão 3336031

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3336031

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: SINIMA e Cadastro Técnico Federal

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

• Víctor é doutor em fauna aquática e pretende trabalhar como consultor em estudos para licenciamentos ambientais.

• Uma empresa pretende extrair minérios e, para isso, solicitou o licenciamento ambiental ao órgão estadual competente.

Considerando essas situações hipotéticas, assinale a opção correta, acerca do CTF, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente — Lei n.º 6.938/1981.

Alternativa A: Víctor e a empresa deverão ter CTFs das respectivas atividades
para concretizarem suas pretensões.
Alternativa B: Apenas Víctor deverá ter CTF, pois não se exige esse
instrumento de pessoa jurídica.
Alternativa C: Apenas a empresa deverá ter CTF, pois não se exige esse
instrumento de pessoa física.
Alternativa D: Nem de Víctor nem da empresa é exigido CTF para
concretizarem suas pretensões, mas ambos deverão estar
inscritos no SINIMA.
Alternativa E: Apenas a empresa deverá ter CTF; para Víctor, o CTF poderá
ser dispensado e substituído pela inscrição da atividade
no SINIMA.

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