Questão
ID 3336027Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Princípio da Prevenção
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
O princípio ambiental da prevenção não se confunde com o princípio ambiental da precaução. O princípio da prevenção se aplica quando existem elementos seguros para afirmar que uma determinada atividade é perigosa, sendo que têm por objetivo impedir a ocorrência de danos ao meio ambiente, por meio da imposição de medidas acautelatórias antes da implantação de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.