Questão 3336027

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3336027

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Princípio da Prevenção

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina


O princípio ambiental da prevenção não se confunde com o princípio ambiental da precaução. O princípio da prevenção se aplica quando existem elementos seguros para afirmar que uma determinada atividade é perigosa, sendo que têm por objetivo impedir a ocorrência de danos ao meio ambiente, por meio da imposição de medidas acautelatórias antes da implantação de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

Alternativas da questão 3336027
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