Questão 3336025

Na implantação de reservatórios d’água artificiais, por meio do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório, o uso não poderá exceder a 20% do total da Área de Preservação Permanente.

Os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de carcinicultura e salinas, desde que a área total ocupada, em cada Estado, não seja superior a 10% no bioma amazônico e a 35% no restante do País.

A título de Reserva Legal, imóveis rurais localizados na Amazônia Legal devem manter área com cobertura de vegetação nativa de 80% em área de florestas, 35% em área de cerrado e 20% em área de campos gerais.

Quando indicado pelo Zoneamento Ecológico-Econômico estadual, o poder público federal poderá ampliar áreas de Reserva Legal em até 50% dos percentuais previstos nesta Lei, para cumprimento de metas de redução de emissão de gases de efeito estufa.