Questão 3336017

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3336017

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.985/2000 - Regulamenta o Art. 225, § 1o, Incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de São José

As unidades de conservação são criadas por ato do Poder Público. Sobre este processo é FALSO afirmar:

Alternativa A:
A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade.
Alternativa B:
A ampliação dos limites de uma unidade de conservação pode ser feita por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade, desde que obedecidos os procedimentos de consulta pública.
Alternativa C:
A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade.
Alternativa D:
Na criação de Estação Ecológica ou Reserva Biológica não é obrigatória a consulta pública.

Estatísticas Cadernos

Questão 3336017

Continue estudando na plataforma