Questão
ID 3336015Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.795/1999 - Dispõe sobre a Educação Ambiental, Institui a Política Nacional de Educação Ambiental e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Laguna
A Lei n° 9.795 de 27 de abril de 1999, dispõe sobre a Educação Ambiental, e institui a Política Nacional de Educação Ambiental. O Art. 13 desta lei, entende por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.
Considerando o exposto acima, o Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará:
I. A participação das universidades na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental formal.
II. A participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não-governamentais.
III. A sensibilização das organizações governamentais para a importância dos parques naturais.
IV.A sensibilização ambiental dos pescadores.
V. O ecoturismo.
Está correto o que se afirma APENAS em: