Questão 3336014

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3336014

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Suponha que um empreendimento causará impactos ambientais significativos locais, limitados a uma parte determinada da periferia da área urbana do município de Guaratinguetá. Considerando-se o disposto na legislação federal e estadual aplicável, é de se esperar que

Alternativa A:
por ser o impacto local, o empreendimento seja dispensado de licenciamento ambiental ou de vizinhança.
Alternativa B:
por se tratar de impacto urbano, deva ser exigido RIV (relatório de impacto de vizinhança) a ser submetido ao CONSEMA.
Alternativa C:
não haja necessidade de submeter EIA-RIMA do empreendimento ao CONSEMA.
Alternativa D:
o município de Guaratinguetá seja definido como Área Diretamente Afetada, para fins de elaboração de EIA-RIMA.
Alternativa E:
a bacia hidrográfica do Paraíba do Sul seja definida como Área de Influência Direta, para fins de elaboração de EIA-RIMA.

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