Questão 3336011

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3336011

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 10.650/2003 — Acesso Público a Dados do SISNAMA

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul

O Sistema Nacional do Meio Ambiente no Brasil (SISNAMA) é responsável por distribuir as responsabilidades entre municípios, estados e a União. Sobre o SISNAMA, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O SISNAMA visa a proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil
Alternativa B:
Os órgãos integrantes do SISNAMA estão isentos de promover ações de educação ambiental, sendo esta função atribuída às instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino
Alternativa C:
Todos os órgãos ambientais competentes integrantes do SISNAMA deverão elaborar e divulgar relatórios anuais relativos à qualidade do ar e da água e, na forma da regulamentação, outros elementos ambientais
Alternativa D:
Devem ser de acesso público todos os documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de matéria ambiental, de qualquer entidade relacionada ao SISNAMA

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