Questão 3335989

A Lei n^o 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, apresenta definições relevantes para o assunto que trata, entre as quais está a seguinte: “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.

Segundo a Lei, esta definição equivale a