Questão
ID 3335974Disciplina: Direito Civil
Assunto: Obrigações Propter Rem Lato Sensu
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor.