Questão
ID 3335962Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 15.042/2024 — Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE)
Ano: 2019 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Joviânia
“Título de direito sobre bem intangível e incorpóreo transacionável”. Esse título refere-se a: