Questão 3335954

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3335954

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente

Ano: 2019 Banca: IBRAE - Instituto Brasil de Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Seguro

Acerca da responsabilidade civil por dano ambiental, marque a alternativa correta.

Alternativa A:
A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, admitindo-se, se devidamente comprovadas, excludentes de responsabilidade civil, como a culpa exclusiva da vítima, para afastar a obrigação de indenizar.
Alternativa B:
O denominado dano ambiental privado é imprescritível.
Alternativa C:
Não se admite a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.
Alternativa D:
O reconhecimento da responsabilidade objetiva por dano ambiental dispensa a demonstração do nexo de causalidade entre a conduta e o resultado.
Alternativa E:
O pescador profissional é parte legítima para postular indenização por dano ambiental que acarretou a redução da pesca na área atingida, sendo, todavia, inválida, para a comprovação de sua condição, a utilização de registro profissional concedido posteriormente ao sinistro.