Questão
ID 3335947Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2019 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Consórcio Público Intermunicipal Serra Dourada de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento
O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado um prazo máximo em meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento. Assinale a alternativa correta que representa esse prazo em meses quando não houver EIA/RIMA e/ ou audiência pública.