Questão 3335946

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3335946

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Zoneamento Ambiental

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Congonhinhas

O zoneamento ambiental:

Alternativa A:
Substitui o Plano Diretor Urbano ou, se existente este, a ele se sobrepõe.
Alternativa B:
Substitui as leis de ordenamento do território ou, se existentes estas, a elas se sobrepõe.
Alternativa C:
Não substitui nem se sobrepõe ao Plano Diretor Urbano ou às leis de ordenamento de território, de competência do Município.
Alternativa D:
É de competência exclusiva do Município.
Alternativa E:
Estabelece normas específicas para a fixação de zonas de proteção do ambiente, sendo de competência exclusiva dos estados.