Questão
ID 3335943Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CNRH
Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Vilhena
Assinale a alternativa que NÃO é competência do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.