Questão 3335912

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3335912

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2019 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Consórcio Público Intermunicipal Serra Dourada de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos:

Alternativa A:
Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
Alternativa B:
Diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.
Alternativa C:
Assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.
Alternativa D:
Adequar a gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País.
Alternativa E:
Acumular volumes de água consideradas insignificantes.

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