Questão
ID 3335860Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Bom
De acordo com o Código Florestal, o órgão ambiental competente, ao tomar conhecimento do desmatamento em desacordo com o disposto na referida Lei, oriundo de obra ou atividade que deu causa ao uso alternativo do solo, deverá: