Questão 3335843

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3335843

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Do Cadastro Ambiental Rural

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Em 2006, um imóvel rural localizado no bioma caatinga e fora da Amazônia Legal foi completamente desmatado por seu proprietário, que, em decorrência disso, foi autuado, no mesmo ano, pelo órgão ambiental federal competente e penalizado com multa.

Nessa situação hipotética, para eximir-se do pagamento da multa, basta ao proprietário

Alternativa A: aderir ao Programa de Regularização Ambiental e assinar
termo de compromisso de reparação integral do dano.
Alternativa B: inscrever o imóvel no Cadastro Ambiental Rural, aderir
ao Programa de Regularização Ambiental e adquirir cotas
de reserva ambiental para reparar 80% do dano.
Alternativa C: inscrever o imóvel no Cadastro Ambiental Rural, aderir
ao Programa de Regularização Ambiental, assinar termo
de compromisso e reparar 50% do dano.
Alternativa D: inscrever o imóvel no Cadastro Ambiental Rural, aderir
ao Programa de Regularização Ambiental, assinar termo
de compromisso e reparar integralmente o dano.
Alternativa E: inscrever o imóvel no Cadastro Ambiental Rural, adquirir
cotas de reserva ambiental e se comprometer a recuperar 50%
da área degradada.

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