Questão 3335826 de Direito Ambiental - FADESP 2019

Questão

ID 3335826

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Marabá

O Código Florestal Brasileiro foi motivo de muitas discussões em diferentes esferas da sociedade. Sua aprovação não foi um consenso nacional. Diferentes setores produtivos têm diferentes visões sobre o referido código. Apesar da constatação de alguns retrocessos na legislação brasileira sobre o tema, alguns avanços foram conseguidos. Os avanços do atual Código Florestal Brasileiro são:

Alternativa A:
garante unidade à legislação e torna viável o cumprimento da lei; reforça os conceitos de Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP); favorece a agricultura familiar e tira da ilegalidade milhões de proprietários; afasta pressões externas e fortalece a soberania sobre o uso da terra; reconhece o valor da agricultura para o projeto de desenvolvimento nacional.
Alternativa B:
diminui o peso dos conceitos de Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP); garante igualdade para os grandes e pequenos proprietários; afasta pressões externas e fortalece a soberania sobre o uso da terra; reconhece o valor da agricultura para o projeto de desenvolvimento nacional; garante unidade à legislação e torna viável o cumprimento da lei.
Alternativa C:
garante unidade à legislação e torna viável o cumprimento da lei; fragiliza o peso dos conceitos de Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP); garante igualdade para os grandes e pequenos proprietários; afasta pressões externas e fortalece a soberania sobre o uso da terra.
Alternativa D:
fragiliza o peso dos conceitos de Reserva Legal (RL) e Áreas de Proteção Permanente (APP); fragiliza a agricultura; gera conflitos entre as diferentes legislações.

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Questão 3335826

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