Questão 3335824 de Direito Urbanístico - UNESC 2019

Questão

ID 3335824

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2019 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Laguna

O Zoneamento Ambiental foi instituído como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente por meio da Lei n. 6.938/1981, e regulamentado através do Decreto nº 4.297/2002. Foi legitimado por meio do Estatuto da Cidade, através da Lei n. 10.257/2001, como instrumento de planejamento municipal.

A Lei n. 10.257/2001 aborda no Capítulo II “Dos Instrumentos da Política Urbana”, em seu Art. 4º, inciso III “planejamento municipal, em especial”, que são utilizados diferentes instrumentos. Nesse aspecto, assinale a alternativa que apresenta estes instrumentos:

Alternativa A:
Plano diretor; Zoneamento ambiental; Plano plurianual; Planos, programas e projetos setoriais; Regularização fundiária; Programas e projetos habitacionais de interesse social; Planos de desenvolvimento econômico e social.
Alternativa B:
Plano diretor; Disciplina do parcelamento do uso e da ocupação do solo; Zoneamento ambiental; Plano plurianual; Diretrizes orçamentárias e orçamento anual; Gestão orçamentária participativa; Planos, programas e projetos setoriais; Planos de desenvolvimento econômico e social.
Alternativa C:
Regularização fundiária; Programas e projetos habitacionais de interesse social; Ordenamento e direcionamento da expansão urbana; Implantação de equipamentos urbanos e comunitários; Criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes; Criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental; Proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.
Alternativa D:
Plano diretor; Zoneamento ambiental; Plano plurianual; Planos, programas e projetos setoriais; Regularização fundiária; Estudo prévio de impacto ambiental (EIA); Estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).

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Questão 3335824

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