Questão
ID 3335812Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó
Sobre a licença de operação, analisar a sentença abaixo:
Autoriza o interessado a iniciar suas atividades (1ª parte). Tem por finalidade aprovar a forma proposta de convívio do empreendimento com o meio ambiente e estabelecer condicionantes para a continuidade da operação (2ª parte).
A sentença está: