Questão 3335807

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3335807

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul

O licenciamento ambiental é instrumento fundamental na busca do desenvolvimento sustentável. Sobre o licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O licenciamento ambiental é composto por três tipos de licença: prévia, temporária e permanente
Alternativa B:
Quando obtido o licenciamento ambiental para atividades que se utilizam de recursos hídricos, automaticamente já se obtém o direito do uso da água, o que dispensa a necessidade de outorga da água
Alternativa C:
Após concedida não há possibilidade de cassação à licença ambiental
Alternativa D:
A licença ambiental é uma autorização emitida pelo órgão público competente ao empreendedor, para que esse possa exercer seu direito à livre iniciativa, desde que resguarde o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

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