Questão 3335803

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3335803

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Instrumentos Econômicos (Concessão Florestal, Servidão, Seguro Ambiental)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Segundo a Lei n^o 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar sobre a servidão ambiental que

Alternativa A:
é sempre estabelecida de forma temporária, podendo ser onerosa ou gratuita.
Alternativa B:
durante sua vigência, os processos de transmissão do imóvel, de seu desmembramento ou de retificação de seus limites, devem ser avaliados pelo órgão Federal competente.
Alternativa C:
ela não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.
Alternativa D:
áreas instituídas na forma de servidão florestal não podem passar ou ser consideradas, pelo efeito desta Lei, como de servidão ambiental.
Alternativa E:
se necessita de autorização do IBAMA para incluir as Áreas de Preservação Permanente de uma propriedade, no sistema de servidão ambiental.