Questão 3335791 de Direito Ambiental - VUNESP 2019

Questão

ID 3335791

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Marília

As questões de números 32 a 34 referem-se à situação hipotética descrita a seguir:

Em um município brasileiro, um empreendimento será desenvolvido em terreno urbano com área de 8000 m², que contém fragmento significativo de mata atlântica, ocupando área de 5000 m².

A legislação do município aplica todos os instrumentos urbanísticos listados no Estatuto da Cidade e define coeficientes de aproveitamento mínimo de 0,2, básico de 1 e máximo de 2,5. O proprietário pretende construir um edifício com área computável total de 3000 m² e comercializar o restante do potencial construtivo a que teria direito. A vegetação preservada será integrada às áreas comuns do novo edifício.

A Unidade de Conservação que pode vir a ser instituída nesse caso é:

Alternativa A:
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), continuando a propriedade privada e estabelecendo-se obrigações de preservação para o proprietário.
Alternativa B:
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), continuando a propriedade privada, porém com as obrigações de preservação sendo transferidas para o poder público.
Alternativa C:
Área de Proteção Ambiental (APA), continuando a propriedade privada e estabelecendo-se obrigações de preservação para o proprietário.
Alternativa D:
Área de Proteção Ambiental (APA), tornando-se a propriedade pública, em contrapartida pela transferência do potencial construtivo, e passando as obrigações de preservação para o poder público.
Alternativa E:
Área de Preservação Permanente (APP), continuando a propriedade privada e estabelecendo-se obrigações de preservação para o proprietário.

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Questão 3335791

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