Questão
ID 3335782Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2019 Banca: PLANEXCON - Assessoria e Consultoria Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Tatuí
Leia atentamente as sentenças abaixo:
I. O processo de licenciamento ambiental deverá ser custeado pelo empreendedor, ficando esse responsável por ressarcir o órgão licenciador por todos os custos decorrente do processo.
II. Empreendimentos preexistentes, instalados antes da regulamentação sobre licenciamento ambiental, estão dispensados da regularização, bem como da correção dos possíveis danos até então causados ao meio ambiente.
III. EIA (estudo de impacto ambiental) e RIMA (relatório de impacto ambiental) são documentos técnicos de caráter multidisciplinar, de modo que o RIMA tem como objetivo apresentar de forma clara e objetiva as conclusões apresentadas pelo EIA.
Está (ão) correta (s):