Questão 3335779

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3335779

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bela Vista de Goiás

Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar:

Alternativa A:
Verificada a infração em se tratando de produtos perecíveis ou madeiras, estes, serão avaliados e doados a qualquer pessoa da cidade.
Alternativa B:
Verificada a infração em se tratando de produtos e subprodutos da fauna não perecíveis, estes, serão doados a qualquer pessoa da cidade.
Alternativa C:
Os instrumentos utilizados na prática da infração não podem ser vendidos.
Alternativa D:
Verificada a infração em se tratando de animais, estes, serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos.

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