O instrumento legal que assegura ao usuário a propriedade dos recursos hídricos.

O instrumento legal que assegura ao usuário a propriedade e o direito dos recursos hídricos.

O instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos.

O instrumento legal que assegura ao usuário a propriedade parcial dos recursos hídricos.

Questão 3335777

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3335777

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2019 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bela Vista de Goiás

A outorga é: