Questão 3335774

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3335774

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2019 Banca: UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa correta sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Alternativa A:
Os planos de recursos hídricos devem ser elaborados por bacia hidrográfica, por estado e para o país.
Alternativa B:
A outorga de direito de uso de recursos hídricos implica a alienação parcial das águas, não sua alienação total.
Alternativa C:
As duas hipóteses de uso de recursos hídricos cujos direitos de uso estão sujeitos a outorga pelo Poder Público são: lançamento em corpo de água de esgotos e captações.
Alternativa D:
A cobrança pelo uso de recursos hídricos visa instituir a água como bem econômico e impor ao usuário medidas.
Alternativa E:
O município é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e para atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.