Questão
ID 3335769Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Palestina
Leia as afirmativas a seguir:
I. Promover o controle e o zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.
II. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia é um crime ambiental sujeito à pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Marque a alternativa CORRETA: