Questão
ID 3335761Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2019 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte
De acordo com a Lei Federal 9.433/97, a cobrança pelo uso da água objetiva
I. reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.
II. incentivar a racionalização do uso da água.
III. reconhecer a água como bem social e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.
IV. obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e das intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.