Questão
ID 3335754Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Disposições Gerais
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Cristalina
A Lei n.º 12.651/2012 estabelece que as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas como de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum