Questão 3335737

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3335737

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Fauna

Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Teotônio Vilela


Leia as afirmativas a seguir:

I. Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, é um crime ambiental.

II. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia é crime com pena de prestação de serviços comunitários.

III. Ter o agente cometido a infração facilitada por funcionário público no exercício de suas funções é uma circunstância que ameniza a pena do crime ambiental.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 3335737
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