Questão
ID 3335727Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Princípio da Precaução
Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso
No art. 1o, caput da Lei no 11.105/2005 está expresso o seguinte princípio de Direito Ambiental: