Questão 3335714

O art. 225 da CF/88, ao dizer que “o Meio Ambiente ecologicamente equilibrado" é bem de uso comum do povo, está prevendo que este direito é um direito difuso de toda a coletividade;

A CF/88 fixa o direito ao “Meio Ambiente ecologicamente equilibrado" como um direito Intergeracional;

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

Devido aos anseios de grupos que consideram animais objetos de proteção do Direito, a Constituição Federal passou a considerar cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, mesmo que sejam manifestações culturais.