Questão 3335699

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3335699

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Área de Reserva Legal

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Dois Córregos

Em relação à Reserva Legal, é correto afirmar:

Alternativa A:
poderá ser instituída Reserva Legal em regime de condomínio ou coletiva entre propriedades rurais.
Alternativa B:
não existe previsão legal para a exploração econômica da Reserva Legal.
Alternativa C:
a Reserva Legal é área correspondente a 20% do imóvel rural em todas as regiões do Brasil.
Alternativa D:
as áreas de Preservação Permanente não podem ser computadas para fazer parte da área de Reserva Legal.
Alternativa E:
os empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto estão sujeitos à constituição de Reserva Legal.