Questão
ID 3335686Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Padrões de Qualidade Ambiental
Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Largo
Leia as afirmativas a seguir:
I. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
II. É crime destruir, inutilizar ou deteriorar arquivo, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
III. Não é crime o abate de animal, quando realizado por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
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