Questão 3335672

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3335672

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Com base na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que, em matéria de proteção ambiental em que se verifiquem omissão no cumprimento de fiscalizar, por falta de recursos, e, em consequência, o agravamento do dano causado, o Estado

Alternativa A:
poderá ser civilmente responsabilizado, em razão da sua omissão no dever de fiscalizar.
Alternativa B:
não poderá ser responsabilizado, pois quem deve ser responsabilizado pelo dano é quem o causou.
Alternativa C:
poderá ser criminalmente responsabilizado, em razão da sua omissão no dever de fiscalizar.
Alternativa D:
poderá ser administrativamente responsabilizado, em razão da sua omissão.
Alternativa E:
não poderá ser responsabilizado, pois ao caso se aplica o princípio da reserva do possível.

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