Questão 3335660

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3335660

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

A audiência pública tem por fim expor aos interessados o conteúdo do projeto ou empreendimento em exame e do seu respectivo RIMA. Sobre essa temática, é correto afirmar que

Alternativa A:
é realizada quando o órgão de meio ambiente licenciador julgar necessário ou quando solicitado por 40 ou mais cidadãos.
Alternativa B:
o fator político não influi no processo de tomada de decisão.
Alternativa C:
havendo sua solicitação e, na hipótese do órgão estadual não realizá-la, a licença concedida não terá validade.
Alternativa D:
a participação popular é vinculante e condicionante da decisão administrativa.
Alternativa E:
a ata da audiência pública vincula o parecer final do licenciador quanto à admissibilidade do exame do projeto.

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