Questão
ID 3335651Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.985/2000 - Regulamenta o Art. 225, § 1o, Incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Timbó
Na legislação que rege o Sistema de Unidades de Conservação da Natureza, Lei N 9985, consta, nas disposições preliminares, as categorias de unidades de conservação e demais considerações. No capítulo quarto, Art. 22, trata da criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Analise os parágrafos do Art. 22 e, diante de cada um, escreva V, se for verdadeiro, e F, se for falso:
( ) A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade.
( ) No processo de consulta, o Poder Público é obrigado a fornecer informações adequadas e inteligíveis à população local e a outras partes interessadas.
( ) A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.
( ) A criação de Estação Ecológica ou Reserva Biológica deve ser precedida de estudos técnicos e de con-sulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados.
Assinale a alternativa com a sequência correta: