Questão 3335645

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3335645

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Princípio da Prevenção

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Sobre os princípios constitucionais ambientais, é correto
afirmar que

Alternativa A: o princípio da responsabilização integral envolve o
dever do poluidor, pessoa física ou jurídica, de arcar
com as consequências de sua conduta lesiva contra
o meio ambiente, tanto na seara civil e administrativa,
quanto na penal.
Alternativa B: as entidades privadas não estão sujeitas ao princípio
da informação no que se relaciona à matéria
ambiental.
Alternativa C: o princípio da função socioambiental da propriedade
possui caráter de dever individual, estando o direito
à propriedade garantido se sua função social for
cumprida.
Alternativa D: o princípio da prevenção implica a adoção de medidas
previamente à ocorrência de um dano concreto,
embora ausente a certeza científica, com o fim de
evitar a verificação desses danos.