Questão 3335622

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3335622

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara


À luz do art. 35 da lei nº 11.445/2007, as taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos considerarão a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida, de forma isolada ou combinada, e poderão, ainda, considerar:

I. a frequência de coleta.

II. o peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio.

III. o consumo de água.

IV. as características dos lotes e as áreas que podem ser neles edificadas.

É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3335622
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