Questão 3335612 de Direito Ambiental - FUNDATEC 2022

Questão

ID 3335612

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul - Spgg

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Sendo assim, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Entre os princípios da Lei encontram-se o planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais e da recuperação de áreas ameaçadas de degradação.
Alternativa B:
Poluidor é a pessoa responsável por atividade causadora de degradação do solo ou água.
Alternativa C:
A Política Nacional do Meio Ambiente visa à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.
Alternativa D:
Os estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, seguirão as normas e padrões relacionados com o meio ambiente que forem estabelecidos pelo CONAMA.
Alternativa E:
Compete ao IBAMA estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados.

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Questão 3335612

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