Questão 3335603

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3335603

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de Roraima

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Com relação aos Planos de Manejo, que constituem o principal instrumento de gestão das Unidades de Conservação, é correto afirmar que

Alternativa A:
somente as unidades de conservação de proteção integral devem elaborar os respectivos Planos de Manejo.
Alternativa B:
devem ser elaborados no prazo de dez anos a partir da data de sua criação.
Alternativa C:
devem abranger somente a área da unidade de conservação.
Alternativa D:
poderão dispor sobre as atividades de liberação planejada e cultivo de organismos geneticamente modificados nas Áreas de Proteção Ambiental e nas zonas de amortecimento das demais categorias de unidade de conservação.
Alternativa E:
nas unidades de conservação de uso sustentável, a elaboração do Plano de Manejo deverá ocorrer quando estiver dentro de áreas urbanas.

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