Questão
ID 3335595Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de São Gonçalo
A figura a seguir apresenta uma lagoa situada em área urbana.
(Fonte: www.saojoao.sc.gov.br)
Alargura mínima da faixa no entorno dessa lagoa que se constitui em área de proteção permanente (APP), de acordo com a Lei nº 12.651/2012, deve ser de: